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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1.249/2022, que cria a chamada licença menstrual para trabalhadoras com sintomas graves durante o ciclo. A proposta agora segue para o Senado.

Pelo texto, mulheres com vínculo formal de trabalho — incluindo empregadas domésticas e estagiárias — poderão se afastar por até dois dias consecutivos por mês, com remuneração garantida. No entanto, será necessário apresentar um laudo médico que comprove que os sintomas inviabilizam o trabalho.

A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), defendeu que a medida promove a equidade e a saúde ocupacional das mulheres. O texto é um substitutivo ao projeto original da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que argumenta que 15% das mulheres sofrem com sintomas severos, como cólicas fortes, dores abdominais e fadiga extrema.

O Poder Executivo ainda definirá detalhes como validade do laudo, forma de apresentação e renovação.