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A vereadora Cris Zanatta (PSDB) apresentou nesta quinta-feira, 26, durante sessão da Câmara de São Miguel do Oeste, o Requerimento de Informação nº 9/2026, pedindo explicações detalhadas à Prefeitura sobre a qualidade das obras de pavimentação asfáltica realizadas no município.

O pedido é direcionado ao prefeito e questiona desde o cumprimento de normas técnicas até as garantias contratuais e a fiscalização das empresas responsáveis pelas obras.

Segundo a vereadora, apesar do “significativo volume” de pavimentações executadas nos últimos anos, têm sido registrados problemas como trincas, afundamentos, desagregação do revestimento e falhas estruturais. Situações que, segundo ela, acendem o alerta e levantam dúvidas sobre a qualidade do serviço entregue à população.

Cris quer saber se as obras recentes estão sendo contratadas com cláusula de garantia, qual o prazo exigido e se essa garantia está prevista apenas em contrato ou também em normas técnicas, como as da ABNT e do DNIT. Ela também questiona se existe padronização municipal quanto ao prazo e às condições de garantia.

Outro ponto levantado é se empresas já foram notificadas para corrigir problemas identificados. A vereadora pede que o Executivo informe quais empresas foram acionadas, em quais obras, e se os reparos foram feitos sem custos ao Município, dentro do período de garantia. Ela também solicita informações sobre possíveis ações administrativas ou judiciais por falhas ou descumprimento contratual.

O requerimento aborda ainda o dimensionamento das vias rurais. A parlamentar questiona se as estradas do interior foram projetadas para suportar o tráfego constante de caminhões, transporte agrícola e máquinas pesadas, e quais critérios técnicos foram adotados. Também pergunta se há restrições de peso e como ocorre a fiscalização.

Cris Zanatta solicita detalhes sobre a fiscalização das obras, se há acompanhamento técnico durante a execução, como funciona o recebimento provisório e definitivo e se são realizados ensaios e testes antes da liberação final. Ela também quer saber se existe plano de manutenção preventiva das pavimentações urbanas e rurais.

No documento, a vereadora pede que as informações sejam enviadas dentro do prazo legal, acompanhadas de contratos, relatórios de fiscalização, notificações, laudos técnicos e eventuais planos de manutenção. Segundo ela, o pedido faz parte do papel fiscalizador do Legislativo e busca garantir boa aplicação dos recursos públicos e mais segurança à população.