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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de veículos de tração animal nas áreas urbanas do estado. A proposta agora segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

De autoria do deputado Marcius Machado (PL), o texto também veta o uso de animais em provas que envolvam o arraste de cargas pesadas como a "zorra", uma espécie de carreta sem rodas usada em competições.

Segundo o parlamentar, a medida não se aplica a atividades agropecuárias no meio rural, nem a ações da segurança pública ou a cavalgadas tradicionalistas. “Nosso foco é impedir a circulação de cavalos puxando carroças nas cidades”, explicou.

Machado denuncia situações de maus-tratos envolvendo trabalhadores que usam esses animais para transportar materiais recicláveis. “Eles alugam os animais, os exploram até a exaustão e, quando não servem mais, os abandonam na rua ou em terrenos baldios. É uma situação muito triste”, afirmou.

Em caso de descumprimento, a lei prevê multa de R$ 10 mil a R$ 20 mil. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal.

Animais em situação de abandono poderão ser apreendidos e encaminhados para atendimento veterinário, doação ou acolhimento em santuários. “Eles não são objetos. Sentem dor, medo, alegria. Precisam ser respeitados como seres vivos”, finalizou o deputado.