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Durante sessão da Câmara Municipal nesta quarta-feira, 5, a vereadora Cris Zanatta (PSDB) apresentou a Moção de Apelo nº 133/2025, solicitando providências imediatas para a melhoria da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Miguel do Oeste, localizada no bairro Agostini. O pedido foi motivado por apontamentos graves feitos pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) durante uma vistoria técnica realizada no final de outubro.

Segundo a vereadora, a visita do CRM teve como objetivo avaliar as condições estruturais, administrativas e sanitárias da unidade. De acordo com ela, o relatório da visita indicou irregularidades sérias que podem até justificar uma possível interdição da unidade, caso não sejam solucionadas.

“O Conselho veio pela segunda vez em dois anos, e constatou que nada do que foi apontado antes foi resolvido”, disse Cris Zanatta durante o discurso na tribuna.

Entre os principais problemas relatados estão deficiências estruturais, falta de pessoal capacitado para atendimentos de urgência e ausência de alvará sanitário atualizado. A vereadora ressaltou que a situação coloca em risco o atendimento de emergência da população, principalmente em um município que não possui hospital público e depende da UPA e do Hospital Regional para atendimentos mais complexos.

A parlamentar também cobrou agilidade da Prefeitura. Segundo ela, apesar da troca recente na direção da UPA, os problemas apontados não são novos. “O novo prefeito já era vice, a atual secretária de saúde já fazia parte da gestão anterior. Então, é preciso assumir essa responsabilidade e agir”, afirmou.

Resposta da Prefeitura

Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou a realização da vistoria e destacou que o procedimento é parte de uma rotina do CRM para fiscalizar unidades de saúde em todo o Estado. A pasta reconheceu a necessidade de algumas adequações pontuais na estrutura física, reposição de materiais e atualização de protocolos.

Segundo o comunicado, a UPA está habilitada e qualificada pelo Ministério da Saúde e continua funcionando normalmente. A secretaria também afirmou que já iniciou as providências necessárias e está em constante diálogo com o CRM para garantir a regularização completa da unidade.

Confira a nota do município

Nota Oficial – Secretaria Municipal de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde informa que recebeu, recentemente, uma visita técnica de rotina do Conselho Regional de Medicina (CRM) à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Miguel do Oeste.

A inspeção faz parte dos procedimentos regulares de fiscalização realizados pelo CRM em unidades de saúde de todo o Estado, com o objetivo de verificar condições estruturais, técnicas e administrativas dos serviços prestados, além da regularidade dos cadastros médicos no referido órgão.

Durante a visita, foram solicitadas algumas adequações pontuais, relacionadas principalmente à estrutura física, materiais e medicamentos e revisão e implantação de alguns protocolos.

A equipe técnica da secretaria está em diálogo permanente com o CRM e já iniciou o atendimento das recomendações, reforçando o compromisso da Secretaria com a melhoria contínua dos serviços e o cumprimento de todas as normas legais e sanitárias vigentes.

É importante destacar que a UPA de São Miguel do Oeste é habilitada e qualificada perante ao Ministério da Saúde, portanto, a visita do CRM não implica em interdição ou suspensão do funcionamento da unidade. A UPA segue atendendo normalmente a população.

Secretaria Municipal de Saúde

Prefeitura de São Miguel do Oeste